Questão 1113643

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Sobre a prenotação é correto afirmar que

• A. é realizada no Livro 2 do Registro de Imóveis.
• B. é automática e obrigatória a partir do momento que o título é apresentado para exame e cálculo dos respectivos emolumentos.
• C. não pode ser obstada em virtude de qualquer exigência fiscal ou dívida e, uma vez realizada, determina a prioridade do título e, por conseguinte, a preferência dos direitos reais.
• D. o direito de preferência decorrente da prenotação é absoluto, não comportando exceção.
• E. o direito de preferência é assegurado pela data da realização da escritura pública, independente da data de apresentação a registro.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA CORRETA C

  LEI 6015/73:

  -

  Art. 12. Nenhuma exigência fiscal, ou dúvida, obstará a apresentação de um título e o seu lançamento do Protocolo com o respectivo número de ordem, nos casos em que da precedência decorra prioridade de direitos para o apresentante.

     Parágrafo único. Independem de apontamento no Protocolo os títulos apresentados apenas para exame e cálculo dos respectivos emolumentos.