Questão 1114927

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Para fins de registro civil de nascimento, o nome do pai constante da Declaração de Nascido Vivo:

• A. Constitui prova da paternidade.
  
• B. Não constitui prova ou presunção da paternidade, somente podendo ser lançado no registro de nascimento quando verificado nos termos da legislação civil vigente.
  
• C. Constitui presunção da paternidade.
  
• D. Constitui suspeição da paternidade.

Gabarito: B

Comentários

• B - CORRETA.
  Art. 54, § 2^o , Lei 6015/73 -  O nome do pai constante da Declaração de Nascido Vivo não constitui prova ou presunção da paternidade, somente podendo ser lançado no registro de nascimento quando verificado nos termos da legislação civil vigente.