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ID
1114942
Banca
IESES
Órgão
TJ-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Notarial e Registral

São considerados exemplos de registros realizados no registro civil de pessoas naturais:

I. Os nascimentos, casamentos e óbitos.

II. As emancipações e instituições de associações sem fins lucrativos.

III. As interdições e as sentenças declaratórias de ausência.

IV. As opções de nacionalidade.

A sequência correta é:

Alternativas
Comentários
  • Art. 29. Serão registrados no registro civil de pessoas naturais:

       I - os nascimentos; (Regulamento).

       II - os casamentos; (Regulamento).

       III - os óbitos; (Regulamento).

       IV - as emancipações;

       V - as interdições;

       VI - as sentenças declaratórias de ausência;

       VII - as opções de nacionalidade;

       VIII - as sentenças que deferirem a legitimação adotiva.


  • LEI 6015/73

     

    Art. 29. Serão registrados no Registro Civil de Pessoas Naturais:  

    I - os nascimentos;       

    II - os casamentos;        

    III - os óbitos;      

    IV - as emancipações;

    V - as interdições;

    VI - as sentenças declaratórias de ausência;

    VII - as opções de nacionalidade;

    VIII - as sentenças que deferirem a legitimação adotiva.

     

    [...]

     

    Art. 114. No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos:                     

    I - os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública;

    II - as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas.

    III - os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.                     

    Parágrafo único. No mesmo cartório será feito o registro dos jornais, periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias a que se refere o art. 8º da Lei nº 5.250, de 9-2-1967.