Questão 1114942

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

São considerados exemplos de registros realizados no registro civil de pessoas naturais:

I. Os nascimentos, casamentos e óbitos.

II. As emancipações e instituições de associações sem fins lucrativos.

III. As interdições e as sentenças declaratórias de ausência.

IV. As opções de nacionalidade.

A sequência correta é:

• A. Apenas as assertivas II e III estão corretas.
  
• B. Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
  
• C. Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
  
• D. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 29. Serão registrados no registro civil de pessoas naturais:

     I - os nascimentos; (Regulamento).

     II - os casamentos; (Regulamento).

     III - os óbitos; (Regulamento).

     IV - as emancipações;

     V - as interdições;

     VI - as sentenças declaratórias de ausência;

     VII - as opções de nacionalidade;

     VIII - as sentenças que deferirem a legitimação adotiva.

  
  

• LEI 6015/73

   

  Art. 29. Serão registrados no Registro Civil de Pessoas Naturais:  

  I - os nascimentos;       

  II - os casamentos;        

  III - os óbitos;      

  IV - as emancipações;

  V - as interdições;

  VI - as sentenças declaratórias de ausência;

  VII - as opções de nacionalidade;

  VIII - as sentenças que deferirem a legitimação adotiva.

   

  [...]

   

  Art. 114. No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos:                     

  I - os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública;

  II - as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas.

  III - os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.                     

  Parágrafo único. No mesmo cartório será feito o registro dos jornais, periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias a que se refere o art. 8º da Lei nº 5.250, de 9-2-1967.