Questão 1114960

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

O prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios, sendo necessário nestes casos:

• A. Um abaixo assinado contendo no mínimo 200 assinaturas de pessoas civilmente capazes que concordem com a substituição do prenome do interessado.
  
• B. Sentença judicial de juiz competente.
  
• C. Mera declaração da parte interessada.
  
• D. Sentença judicial de juiz competente, ouvido o Ministério Público.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 6015

  
  

  Art. 58. O prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios. 

  Parágrafo único. A substituição do prenome será ainda admitida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação, em sentença, de juiz competente, ouvido o Ministério Público.