Questão 1114969

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos:

I. As sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas.

II. Os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.

III. O ato constitutivo da Sociedade de Advogados.

IV. Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.

A sequência correta é:

• A. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
  
• B. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
  
• C. Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
  
• D. Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 6.015

  Art. 114. No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos: 
  

     I - os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública;

     II - as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas.

  (Incluído pela Lei nº 9.096, de 1995)

  III - os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos
  

     Parágrafo único. No mesmo cartório será feito o registro dos jornais, periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias a que se refere o art. 8º da Lei nº 5.250, de 9-2-1967

  
  

• Estatuto da OAB

  Art. 15.  Os advogados podem reunir-se em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia, na forma disciplinada nesta Lei e no regulamento geral.          (Redação dada pela Lei nº 13.247, de 2016)

  (...)

  § 1o  A sociedade de advogados e a sociedade unipessoal de advocacia adquirem personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede.