Questão 1114996

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Legislação Federal

Todos os documentos eletrônicos apresentados aos serviços de registros públicos ou por eles expedidos deverão atender aos requisitos da:

• A. Infraestrutura de Clusters Públicos Brasileira - ICP e à arquitetura e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico).
  
• B. Infraestrutura de Clusters Públicos Brasileira – ICP e à arquitetura e-PONG (Padrões de Operação e Normativas de Governo Eletrônico).
  
• C. Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP e à arquitetura e-PONG (Padrões de Operação e Normativas de Governo Eletrônico).
  
• D. Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP e à arquitetura e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico).

Gabarito: D

Comentários

• Lei 11.977/2009  - PMCMV
  Art. 38.  Os documentos eletrônicos apresentados aos serviços de registros públicos ou por eles expedidos deverão atender aos requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP e à arquitetura e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico), conforme regulamento.

• Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa Minha Vida

  Art. 37.  Os serviços de registros públicos de que trata a Lei n^o 6.015, de 31 de dezembro de 1973, observados os prazos e condições previstas em regulamento, instituirão sistema de registro eletrônico. 

  Art. 38.  Os documentos eletrônicos apresentados aos serviços de registros públicos ou por eles expedidos deverão atender aos requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP e à arquitetura e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico), conforme regulamento.