Questão 1115008

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Urbanístico

A soma das áreas rurais pertencentes a pessoas estrangeiras, natural ou jurídica, em relação à área do município onde o imóvel se localiza, não poderá ultrapassar a:

• A. Um quinto da área do município onde o imóvel se situe.
  
• B. Metade da área do município onde o imóvel se situe.
  
• C. Um quarto da área do município onde o imóvel se situe.
  
• D. Não há restrição ou limite para a soma das áreas rurais pertencentes a pessoas estrangeiras.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 5.079    

   Art. 12 - A soma das áreas rurais pertencentes a pessoas estrangeiras, físicas ou jurídicas, não poderá ultrapassar a um quarto da superfície dos Municípios onde se situem, comprovada por certidão do Registro de Imóveis, com base no livro auxiliar de que trata o art. 10.