Questão 1115062

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais

Com relação ao disposto no Código de Processo Civil Brasileiro no que diz respeito à citação podemos afirmar que:

I. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa.

II. Quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

III. Incumbe à parte promover a citação do réu nos 15 (quinze) dias subsequentes ao despacho que a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário.

IV. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

A sequência correta é:

• A. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
  
• B. Apenas a assertiva III está correta.
  
• C. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
  
• D. Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• Afirmação IV. - Exatamente a literalidade do CPC.

  
  

  " Art. 227. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar. "

• novo CPC art 252 -  Por duas vezes que o oficial de justiça procurar réu
  

  a letra D está correta.
  

• IV está correta. Conforme expresso no art. 227 do CPC - Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar. OBS: o número de tentativas nos termos do novo CPC são somente 2 ao invés de 3.
  

  III está errada, conforme art. 219, § 2 - Incumbe à parte promover a citação do réu  nos 10 (dez) dias subseqüentes ao despacho que a ordenar, não ficando
  prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário. 

  I e II estão corretas, de acordo com art. 219, CAPUT A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição
  

   
  

  
  

• de acordo com o novo cpc a questao D está errada.

  por 2 vezes e ocorrendo a suspeita de ocultação será realizado a citação por hora certa.

• Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

  Parágrafo único. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.

•   Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

• Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos  .