Questão 1115065

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Nulidades no CPC 1973

Nulidade é a sanção cominada pelo ordenamento jurídico ao ato praticado em desrespeito às formalidades legais. No que diz respeito à matéria das nulidades é correto afirmar:

I. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que Ihe deu causa.

II. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

III. É nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

IV. Se o processo tiver corrido, sem conhecimento do Ministério Público, o juiz o anulará a partir do momento da sua distribuição.

A sequência correta é:

• A. Apenas as assertivas II e III estão corretas.
  
• B. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
  
• C. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
  
• D. Apenas a assertiva III está correta.

Gabarito: A

Comentários

• I) Errada: 

  Fundamento: artigo 243, CPC: Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que Ihe deu causa.

  II) Certa

  Fundamento: artigo 245, CPC. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

  
  

  III) Certa

  Fundamento: artigo 84, CPC. Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação sob pena de nulidade do processo.

  IV) Errada

  Fundamento: artigo 84, CPC. Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação sob pena de nulidade do processo.

  
  

• I incorreta, CPC: Art. 243. Quando a lei prescrever
  determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que Ihe deu causa.

  
  IV incorreta, CPC: art. 246 Parágrafo único. Se o processo tiver corrido, sem
  conhecimento do Ministério Público, o juiz o anulará a partir do momento em que
  o órgão devia ter sido intimado.

   

• II seria no caso de nulidade relativa, só.

  Como falou só "nulidade" achei que era nulidade absoluta e considerei falsa. :/

• I. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta NÃO pode ser requerida pela parte que Ihe deu causa. 
  

  IV. Se o processo tiver corrido, sem conhecimento do Ministério Público, o juiz o anulará a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado.

• Sobre o item III
  
  É de bom tom lembrar que se o interesse de incapaz - por exemplo - for devidamente tutelado não há o que falar em nulidade ante a ausência de acompanhamento pelo órgão ministerial. Cf. REsp 818.978.
  
  Gab.: letra A