Questão 1116004

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2012
• Provas: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Foi apresentada ao tabelião de notas, por intermédio de advogado, uma petição requerendo a lavratura de escritura pública de inventário e partilha, na qual todos os herdeiros são maiores e capazes e estão em consenso. O tabelião, alegando vícios materiais no deferimento da herança proposto pelas partes, por intermédio do advogado, negou-se a lavrar o ato notarial. O advogado, diante da qualificação notarial negativa mencionada:

• A. poderá suscitar dúvida, a qual será dirimida pelo juízo competente.
  
• B. deverá necessariamente encaminhar o inventário judicial.
  
• C. não pode suscitar dúvida por tratar-se de um instituto exclusivo do registro de imóveis, conforme artigo 198 da Lei de Registros Públicos.
  
• D. poderá suscitar dúvida, que será dirimida pelo juiz da vara de sucessões competente para atuar no feito.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 30. São deveres dos notários e dos oficiais de registro:

       (...)

          XIII - encaminhar ao juízo competente as dúvidas levantadas pelos interessados, obedecida a sistemática processual fixada pela legislação respectiva;