Questão 1117036

• Banca: IBFC
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2014
• Provas: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Sociedade e Comportamento

AConvençãoAmericanasobreDireitosHumanos(PactodeSanJosédaCostaRica)estabelecenoseuart.1º,que “os Estados-partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social”. Assinale a resposta incorreta:

• A. A proteção da Convenção Americana independe da nacionalidade da vítima.
  
• B. A vítima de violação de direitos humanos deve residir no Estado-parte para estar sujeita à sua jurisdição
  
• C. Nacionais e estrangeiros que sofram violação a direitos humanos no território de um Estado-parte estão protegidos pela Convenção.
  
• D. Apátridas que sofram violação a direitos humanos no território de um Estado-parte estão protegidos pela Convenção.

Gabarito: B

Comentários

• Artigo 1º, item 2. Para efeitos desta Convenção, pessoa é todo ser humano.

• Artigo 1.  Obrigação de respeitar os direitos

   

              1.         Os Estados Partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social.

   

              2.         Para os efeitos desta Convenção, pessoa é todo ser humano.