Questão 1118020

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PB
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da teoria da ação e de suas condições, assinale a opçã correta.

• A. De acordo com a teoria da asserção, admite-se que as condições da ação sejam preenchidas de forma superveniente, no curso do processo, desde que estejam presentes no momento do julgamento.
  
• B. De acordo com a teoria concretista, o exercício do direito de ação é incondicionado e consiste em pretensão dirigida contra o Estado, o qual, por sua vez, tem o dever de prestar a tutela jurisdicional.
  
• C. Conforme a teoria imanentista, o direito de ação se distingue do direito material deduzido em juízo e dele se desvincula.
  
• D. A teoria eclética confere ao titular da ação o direito ao exame do mérito de sua demanda, atendidos os pressupostos processuais
  
• E. A possibilidade jurídica do pedido, como condição da ação, é facilmente extremada do mérito da causa, razão por que a doutrina processual não lhe opõe críticas.

Gabarito: A

Comentários

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  Justificativa do CESPE: "Não há opção correta, uma vez que, ao contrário do afirmado na opção como gabarito, por ocasião do julgamento da demanda, não mais haveria que se falar em condições da ação preenchidas supervenientemente, mas, sim, no seu mérito. Por esse motivo, opta-se por sua anulação."

  
   

• LETRA A (ERRADA): De acordo com a teoria da asserção, as condições da ação são analisadas conforme a relação material deduzida em juízo pelo autor em suas alegações iniciais. É  teoria majoritária no Brasil.

  LETRA B (ERRADA): Segundo a teoria concretista, o direito de ação é um direito a um julgamento favorável e só há direito de ação se houver direito material.

  LETRA C (ERRADA): Conforme a Teoria imanentista(Savigny), "não há ação sem direito; não há direito sem ação; a ação segue a natureza do direito".

  LETRA D (ERRADA): Segundo a teoria eclética, o direito de ação é o direito a um julgamento de mérito, desde que presentes as condições da ação.