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ID
1120750
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Acerca do Regimento Interno do TRT da 17.ª Região, julgue os itens que se seguem.

O presidente do Tribunal Pleno do TRT da 17.ª Região não pode proferir voto em matéria de licença de servidor público.

Alternativas
Comentários
  • Artigo 27. Compete ainda, ao TRIBUNAL PLENO:

    XI - conceder licenças, ferias e abonos de flatas aos Desembargadores e aos Juizes de Primeiro Grau, bem como aos servidores que lhe sejam subordinados.