Questão 1120753

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Acerca do Regimento Interno do TRT da 17.ª Região, julgue os itens que se seguem.

Compete ao presidente de turma designar as audiências de conciliação e instrução dos dissídios coletivos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Recebida e protocolada a petição inicial do dissidio coletivo e estando a mesma devidamente instruída, o presidente do tribunal designará audiência de conciliação, dentro do prazo de 10 dias, determinando a notificação postal dos dissidentes. (Direito Processual do Trabalho - Renato Saraiva - 13ª edição, pg. 558)