Questão 1121710

• Banca: ESAF
• Órgão: MF
• Ano: 2014
• Provas: ESAF - 2014 - MF - Assistente Técnico Administrativo
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2014

Sobre as contratações sustentáveis como forma da administração pública promover o desenvolvimento sustentável, assinale a opção incorreta.

• A. Como os órgãos públicos têm um grande poder de compra, adotar as contratações sustentáveis é uma maneira de sinalizar para o meio empresarial que é vantajoso adotar a responsabilidade social em suas práticas de gestão e no desenvolvimento de seus produtos.
  
• B. A inserção de critérios como o de efciência energética para orientar os processos licitatórios é uma forma de mudança da cultura dos servidores e gestores públicos. Ela promove a substituição da cultura imediatista de comprar produtos mais baratos e que consomem mais energia pela cultura de analisar e planejar a compra, e de pensar a economia de recursos naturais e do dinheiro público a médio e longo prazo.
  
• C. As contratações sustentáveis trarão um grande avanço quando forem criadas normas que disciplinem sua realização e as tornem obrigatórias para a administração pública federal.
  
• D. Uma das difculdades na implementação das contratações sustentáveis é identifcar e diferenciar os produtos e serviços que apresentam as características de sustentabilidade desejadas.
  
• E. As contratações sustentáveis, bem como a capacitação dos servidores para sua realização, estão entre os itens avaliados nas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União.

Gabarito: C

Comentários

• O erro da alternativa "c" é de considerar a criação de normas para disciplinar a realização do controle sustentável como sendo um objetivo futuro, sendo que, já existem leis brasileiras voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável, a exemplo da Lei n. 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, e da Lei n. 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, como vimos na questão anterior.

  
  

• Colaborando com o comentário do colega Marco. 

  
  

  A Lei 8.666/1993, conhecida como lei de licitações e contratos, teve seu conteúdo 

  alterado pela Lei 12.349/2010 cuja origem foi a Medida Provisória 495/10. Dentre as 

  principais alterações, cabe destacar a nova redação do caput do art. 3º que incluiu como 

  finalidade da licitação o desenvolvimento nacional sustentável, alçando-o ao mesmo nível 

  da observância do princípio da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para 

  administração. 

  Com esse novo objetivo, a licitação passou a ter mais um desafio: além de optar 

  pela proposta mais vantajosa e respeitar a isonomia entre os licitantes, deve ainda 

  promover o desenvolvimento nacional sustentável. 

  O conceito de desenvolvimento sustentável foi disseminado em 1987, por meio do 

  documento intitulado ―Nosso Futuro Comum‖, também conhecido como Relatório 

  Brundtland, que visava discutir um novo modelo de desenvolvimento que conciliasse o 

  crescimento econômico com a justiça social e a preservação do meio ambiente

  
  

  Fonte:http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2435919.PDF