ID 1121722 Banca ESAF Órgão MF Ano 2014 Provas ESAF - 2014 - MF - Assistente Técnico Administrativo Disciplina Atualidades Assuntos Atualidades do ano de 2014 Em relação aos instrumentos adotados pelos órgãos públicos para promover a participação e o controle social, é correto afirmar: Alternativas O controle social deixou de existir em 1978, com a extinção do AI-5 (Ato Institucional número 5) que dava poderes quase absolutos ao regime militar para controlar e monitorar a vida dos cidadãos. Consultas públicas são encontros presencias promovidos pelo governo para discussão de temas específcos relacionados a uma política determinada e a participação dos cidadãos é obrigatória. As conferências públicas são eventos que promovem a participação social e que ocorrem com periodicidade específca. Através delas, as principais questões de áreas temáticas em políticas públicas são determinadas. O artigo 74, parágrafo 2o , da Constituição de 1988, garante a todo cidadão o direito de apresentar, ao Tribunal de Contas, denúncia de irregularidades ou ilegalidades relativas às contas públicas. Não se trata de um instrumento de controle social, tendo em vista que o próprio Tribunal de Contas é um órgão de fscalização e controle. Audiências públicas são os instrumentos de controle social criados pelo Poder Judiciário, segundo as regras do Código de Processo Civil. São federais quando promovidas pela Justiça Federal e Estaduais quando promovidas pela Justiça Estadual. Responder Comentários Uma conferência é um espaço público de debates, um mecanismo institucional de democracia participativa. São grandes fóruns organizados, em que os diversos segmentos da sociedade debatem, por meio de metodologia específica, todas as políticas públicas do país que sejam referentes aos temas discutidos.