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Gabarito C)
A extradição está prevista na Constituição Federal, artigo 5°, inciso LI.
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
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O erro da questão esta em afirmar que o brasileiro naturalizado poderá ser extraditado a qualquer tempo por crime comum.
O crime comum deve ter decorrido antes da naturalização do infrator, somente nessa hipótese pautada o mesmo poderá ser extraditado.
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o crime deve ser praticado antes da naturalização, praticado após naturalização será processado e julgado normalmente no brasil, exceto para os crimes de tráfico de entorpecentes, daí pode ser extraditado a qualquer tempo.
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A lei fala praticado antes da naturalização e na pergunta praticado a qualquer tempo, essa foi minha dúvida.
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a)
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
b)
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
c)
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
d)
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Resposta correta, letra "C".
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Art. 5, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
No caso de crime comum, precisa este ser praticado somente antes da naturalização (e não a qualquer tempo como diz a questão), pois se for praticado depois da naturalização, não poderá mais o brasileiro ser extraditado (pois será considerado como se nato fosse, uma vez que não poderá haver distinções entres eles, salvo previsão legal).
A única maneira de um brasileiro naturalizado ser extraditado a qualquer tempo, é quando este estiver comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
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Crime comum ele nao serar extraditado!!
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GABARITO ITEM C
CRIME COMUM ANTES DA NATURALIZAÇÃO
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Art. 5, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
"A questão fala a qualquer tempo"
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Questão deveria ser anulada. Pois não está de acordo com texto constitucional
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CUIDADO muitas inconsistências com os comentários dos colegas, no caso da questão pediu a alternativa errada, sendo assim o naturalizado pode sim ser extraditado , quando se tratar de tráfico ilícito de entorpecentes e quando cometer crime comum antes da naturalização.
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e deveres individuais e coletivos. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta!
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta. Art. 5º, XXXVIII, CRFB/88: "é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos".
Alternativa B - Correta. Art. 5º, XLVII, CRFB/88: "não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; (...)".
Alternativa C - Incorreta! Art. 5º, LI, CRFB/88: "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;".
Alternativa D - Correta. Art. 5º, XI, CRFB/88: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a incorreta).
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Art. 5º, LI, CRFB/88: "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei
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O brasileiro natural não pode ser extraditado, mas o brasileiro naturalizado, segundo o art. 5º, inc. LI da CF poderá ser extraditado, quando praticar crime comum ou quando tiver comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, desde que estes crimes tivessem sido cometidos antes da sua naturalização.
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a) CORRETA - A instituição do júri é reconhecida, com a organização que lhe der a lei.
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
b) CORRETA - Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
c) ERRADA - Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado a qualquer tempo, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
d) CORRETA - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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Gab C
LI- Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
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o erro da estão está em "a qualquer tempo". Na lei, fala em crime comum, praticado "ANTES" da naturalização!