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Gabarito C)
Está previsto na Constituição Federal, art. 5º.
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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Eu decorei da seguinte forma RA - HTTT ou RA - H3T
Imprescritível: Racismo e Ação de Grupos armados
Graça ou Anistia: Hediondos, Tráfico, Terrorismo, Tortura
E todos são Inafiançáveis.
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3 T H não tem graça --> tráfico, terrorismo e tortura e crimes hediondos são insuscetíveis de graça ou anistia
Racismo e ação de grupos armados são imprescritíveis.
Todos são inafiançáveis
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RAÇÃO - INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL
RACISMO
AÇÃO DE GRUPOS ARMADAS
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3T+H NÃO TEM GRAÇA.
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Comentário que encontrei no Qconcursos:
1) Crimes Inafiançáveis: TODOS. (RAcão + 3TH)
a) Racismo;
b) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
c) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
d) Terrorismo;
e) Tortura;
f) Crimes Hediondos;
Crimes Imprescritíveis: RAção
a) Racismo;
b) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Crimes Insuscetíveis de Graça ou Anistia: 3TH
a) Tortura;
b) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
c) Terrorismo;
d) Crimes Hediondos;
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Crimes Imprescritíveis: RAção
a) Racismo;
b) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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GAB. C
INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL: RAÇAO
Racismo
Ação de grupos armados
INAFIANÇÁVEL e INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA: 3T+H
Tortura
Tráfico ilícito de intorpecentes e drogas afins
Terrorismo
Hediondos
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(C)
Julgado Atualizado 28/10/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28), por 8 votos a 1, que o crime de injúria racial pode ser equiparado ao de racismo e ser considerado imprescritível, ou seja, passível de punição a qualquer tempo. De acordo com o Código Penal, injúria racial é a ofensa à dignidade ou ao decoro em que se utiliza palavra depreciativa referente a raça e cor com a intenção de ofender a honra da vítima.
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Gab C
Inafiançáveis: Todos
Imprescritíveis: Racismo e Ação de grupos Armados
Insuscetíveis de graça ou Anistia: Tortura, tráfico, terrorismo e Hediondos.
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GAB: C
Imprescritíveis: RACISMO e Ação de grupos Armados.
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GAB: C
Imprescritíveis: RACISMO e Ação de grupos Armados.
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao crime que se mostra imprescritível. Vejamos:
a) o terrorismo.
Errado. O terrorismo é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, nos termos do art. 5º, XLIII, CF: Art. 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
b) a prática da tortura.
Errado. A tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, nos termos do art. 5º, XLIII, CF: Art. 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
c) a prática do racismo.
Correto e, portanto, gabarito da questão. A prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível. Inteligência do art. 5º, XLII, CF: Art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
d) o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Errado. O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, nos termos do art. 5º, XLIII, CF: Art. 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Gabarito: C