Questão 1132975

• Banca: CEFET-MG
• Órgão: CEFET-MG
• Ano: 2014
• Provas: CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Contador; CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Pedagogo
• Disciplina: Legislação Federal

Referindo-se à Lei 9.394/96 (LDB), no que tange à Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pode-se afirmar que:

I- a forma subsequente é ofertada para quem já tenha concluído o ensino médio.

II- o ensino médio, atendida a formação geral do educando, deverá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas.

III- o desenvolvimento de projeto pedagógico unificado, na forma integrada, pode ser feito em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade.

IV- os diplomas de educação técnica de nível médio terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior, quando registrados.

São corretas apenas as afirmativas.

• A. I e III.
  
• B. I e IV
  
• C. II e IV.
  
• D. I, II e III.
  
• E. II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Item II - É falsa porque diz que DEVERÁ prepará-lo. O correto é PODERÁ prepará-lo. (Art. 36-A.  Sem prejuízo do disposto na Seção IV deste Capítulo, o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas).

  Item III - É falsa porque diz: NA FORMA INTEGRADA, quando o correto seria CONCOMITANTE. (Art. 36-C, II, c):

  ARTIGO 36-C  A educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista no inciso I do caputdo art. 36-B desta Lei, será desenvolvida de forma:

  II - concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer:
  

  c) em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.
  

• RESPOSTA: B

  Itens II e III estão errados, conforme LDB, artigos 36-A a 36-D.