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ID
1135714
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Segundo a doutrina majoritária, os direitos fundamentais de terceira geração, também denominados de direitos de fraternidade ou de solidariedade, caracterizam-se por se destinarem à proteção de direitos transindividuais

Alternativas
Comentários
  • Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.

    Fonte: http://www.lfg.com.br/conteudos/perguntas_respostas/direito-constitucional/quais-sao-os-direitos-de-primeira-segunda-terceira-e-quarta-geracao-denise-cristina-mantovani-cera


  • QUESTÃO CORRETA.

    Provavelmente, a dúvida deve ter ocorrido quanto à palavra "transindividuais".

    Transindividuais: interesse de um grupo, coletividade, aquilo que não se pode individualizar de quem é o interesse, pois o interesse é coletivo, ligados pelo mesmo fato, ou por objeto indivisível. http://www.dicionarioinformal.com.br/transindividual/


    Na primeira geração, consolidada no final do século XVIII, temos os direitos ligados aos ideais do Estado Liberal, de natureza negativa (exigindo um não fazer), com foco na liberdade individual frente ao Estado (direitos civis e políticos).

    Na segunda dimensão, surgida no início do século XX, temos os direitos ligados aos ideais do Estado Social, de natureza positiva, com foco na igualdade entre os homens (direitos sociais, culturais e econômicos).

    Há ainda a terceira dimensão, também reconhecida no século XX, em que temos os direitos de índole coletiva e difusa (pertencentes a um grupo indeterminável de pessoas), com foco na fraternidade entre os povos (direito ao meio ambiente, à paz, ao progresso etc).

    Fonte: apostila VESTCON.



  • Os direitos transindividuais, assim denominados por não pertencerem ao individuo de forma isolada, podem ser classificados em: direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

  • APENAS PARA ILUSTRAR OS COMENTÁRIOS:

    Na atualidade existem doutrinadores que defendem a existência dos direitos de quarta geração ou dimensão, apesar de ainda não haver consenso na doutrina sobre qual o conteúdo dessa espécie de direito. Para Noberto Bobbio, “tratam-se dos direitos relacionados à engenharia genética.”

    Apesar de ser por uma visão um pouco diferente de Noberto Bobbio, Paulo Bonavides, também, defende a existência dos direitos de quarta geração, com aspecto introduzido pela globalização política, relacionados à democracia, à informação e ao pluralismo.

    TRABALHE E CONFIE.


  • É só lembrar de: Liberté, Egalité, Fraternité 


  • Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.

  • Acredito que outra questão ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Todos os Cargos - Analista Administrativo Áreas I, II e III Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Sociais; Direitos Individuais; 

     Constituem os chamados direitos de primeira geração os direitos civis e sociais, caracterizados pelo valor da liberdade, enquanto os denominados direitos de segunda geração são aqueles relacionados aos direitos econômicos, políticos e culturais, decorrentes do ideal da igualdade, e os chamados direitos de terceira geração são representados pelos direitos correlacionados ao valor da solidariedade ou fraternidade.

    GABARITO: CERTA.

  • Isabeli, o gabarito dessa questão que você adicionou é, na verdade, ERRADO. Os direitos sociais pertencem à 2ª geração. 


    Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Todos os Cargos - Analista Administrativo Áreas I, II e III Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Sociais; Direitos Individuais; 

     Constituem os chamados direitos de primeira geração os direitos civis e sociais, caracterizados pelo valor da liberdade, enquanto os denominados direitos de segunda geração são aqueles relacionados aos direitos econômicos, políticos e culturais, decorrentes do ideal da igualdade, e os chamados direitos de terceira geração são representados pelos direitos correlacionados ao valor da solidariedade ou fraternidade.



  • Os direitos fundamentais de terceira geração não destinam especificamente à proteção dos interesses individuais, de um grupo ou de um determinado Estado. Sua titularidade é difusaou coletiva, haja vista que têm preocupação a proteção da coletividade,  e não do homem individualmente. 

    Fraternidade

    Direito ao meio ambiente, à paz ao progresso, à defesa do consumidor

    Transitividade -> coletividade


    Gab certo

  • OBS; Direitos transindividuais= direitos difusos, direitos coletivos, direitos individuais homogêneos

  • Isabela,

    Favor corrigir seu comentário. O gabarito desta questão que mencionou é ERRADO (Q427865).

    Os direitos políticos são da 1ª geração e os direitos sociais, 2ª geração.

    1ª geração = direitos civis e políticos

    2ª geração = direitos econômicos, sociais e culturais

    3ª geração = direito ao meio ambiente, defesa do consumidor, à paz, à autodeterminação dos povos, ao patrimônio comum da humanidade, ao progresso e desenvolvimento….

  • QUESTÃO CORRETA.

    Provavelmente, a dúvida deve ter ocorrido quanto à palavra "transindividuais".

    Transindividuais: interesse de um grupo, coletividade, aquilo que não se pode individualizar de quem é o interesse, pois o interesse é coletivo, ligados pelo mesmo fato, ou por objeto indivisível. http://www.dicionarioinformal.com.br/transindividual/

     

     

    Na primeira geração, consolidada no final do século XVIII, temos os direitos ligados aos ideais do Estado Liberal, de natureza negativa (exigindo um não fazer), com foco na liberdade individual frente ao Estado (direitos civis políticos).

    Na segunda dimensão, surgida no início do século XX, temos os direitos ligados aos ideais do Estado Social, de natureza positiva, com foco na igualdade entre os homens (direitos sociaisculturais e econômicos).

    Há ainda a terceira dimensão, também reconhecida no século XX, em que temos os direitos de índole coletiva e difusa(pertencentes a um grupo indeterminável de pessoas), com foco na fraternidade entre os povos (direito ao meio ambiente, à paz, ao progresso etc).

    Fonte: apostila NUCE 2016.

  • exatamente isso Juliana, o gabarito ai esta errada Isabela. Os direitos sociais é de segunda geração

  • Liberté(1ªGeração), Egalité(2ªGeração) e Fraternité(3ªGeração)

  • 3 dimensão: Solidariedade ou Fraternidade

    Difusos (atinge a todos) e transindividuais (além do interesse do individuo)

  • Direitos de 1ª Geração:

    •  Liberdade
    • Liberdades negativas - Pressupõem uma não ação do Estado
    • Liberdades públicas e direitos políticos
    • Direitos individuais
    • Contexto histórico: Liberalismo

    Direitos de 2ª Geração:

    •  Igualdade
    • Direitos sociais (trabalhadores, educação, saúde, moradia...)
    • Direitos culturais e econômicos
    • Liberdades positivas: o Estado tem que agir
    • Contexto histórico: Revolução industrial

    Direitos de 3ª Geração

    •  Fraternidade
    • Diretos Difusos
    • Meio ambiente, consumidores...

    Direitos de 4ª Geração

    • Engenharia genética
    • Softwares
    • Transgênicos
  • 1 GERAÇÃO:LIBERDADE

    2 GERAÇÃO:IGUALDADE

    3 GERAÇAO:FRATERNIDADE

  • direitos transindividuais jeito complicado de falar direitos coletivos

  • Me passei em transindividuais

  • Direitos de 1ª Geração:

    •  Liberdade
    • Liberdades negativas - Pressupõem uma não ação do Estado
    • Liberdades públicas e direitos políticos
    • Direitos individuais
    • Contexto histórico: Liberalismo

    Direitos de 2ª Geração:

    •  Igualdade
    • Direitos sociais (trabalhadores, educação, saúde, moradia...)
    • Direitos culturais e econômicos
    • Liberdades positivas: o Estado tem que agir
    • Contexto histórico: Revolução industrial

    Direitos de 3ª Geração

    •  Fraternidade
    • Diretos Difusos
    • Meio ambiente, consumidores...

  • Direitos de 1ª Geração:

    •  Liberdade
    • Liberdades negativas - Pressupõem uma não ação do Estado
    • Liberdades públicas e direitos políticos
    • Direitos individuais
    • Contexto histórico: Liberalismo

    Direitos de 2ª Geração:

    •  Igualdade
    • Direitos sociais (trabalhadores, educação, saúde, moradia...)
    • Direitos culturais e econômicos
    • Liberdades positivas: o Estado tem que agir
    • Contexto histórico: Revolução industrial

    Direitos de 3ª Geração

    •  Fraternidade
    • Diretos Difusos
    • Meio ambiente, consumidores...

  • GABARITO: CERTO

    1 - primeira geração, consolidada no final do século XVIII, temos os direitos ligados aos ideais do Estado Liberal, de natureza negativa (exigindo um não fazer), com foco na liberdade individual frente ao Estado (direitos civis e políticos).

    2 - segunda dimensão, surgida no início do século XX, temos os direitos ligados aos ideais do Estado Social, de natureza positiva, com foco na igualdade entre os homens (direitos sociaisculturais e econômicos).

    3 - terceira dimensão, também reconhecida no século XX, em que temos os direitos de índole coletiva e difusa(pertencentes a um grupo indeterminável de pessoas), com foco na fraternidade entre os povos (direito ao meio ambiente, à paz, ao progresso etc).

  • Questão Correta

    Os direitos fundamentais podem ser divididos em:

    1° Geração/Dimensão: Busca a liberdade, uma prestação negativa do Estado. Exp: Direitos Civis e Políticos.

    2° Geração/Dimensão: Busca a igualdade, uma prestação positiva do Estado. Exp: Direitos Sociais, Econômicos e Culturais. BIZU: SEC de second/segunda geração (iniciais dos direitos).

    3° Geração/Dimensão: Busca a solidariedade/fraternindade, é um direito difuso (atinge a todos), transindividuais (além dos interesses do indivíduo). Exp: Direito ao meio ambiente, comunicação...