Questão 1136545

• Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
• Órgão: CREA-MA
• Ano: 2008
• Provas: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2008 - CREA-MA - Advogado
• Disciplina: Não definido

A criação do estado do Maranhão do Sul é uma antiga aspiração de munícipes e políticos do sul do estado. Supondo-se que o Maranhão do Sul venha a se tornar realidade, a proposta de criação do CREA nesse novo estado caberá

• A. aos profissionais residentes no Maranhão do Sul, já registrados no sistema CONFEA/CREA.
  
• B. ao CREA do Maranhão.
  
• C. ao CONFEA.
  
• D. ao governo do estado do Maranhão do Sul.
  
• E. às entidades de classe, escolas e faculdades de atuação na área de abrangência do Sistema CONFEA/CREA, com sede no novo estado.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 5194/66. Art 25.

  § 1º- A proposta de criação de novos Conselhos Regionais será feita pela maioria das entidades de classe e escolas ou faculdades com sede na nova Região, cabendo aos Conselhos atingidos pela iniciativa opinar e encaminhar a proposta à aprovação do Conselho Federal.

• A proposta de criação é feita pela maioria das entidades de classe e escolas ou faculdades com sede na nova Região. A proposta será encaminhada ao Conselho Federal e este aprovará ou não.