Questão 1136560

• Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
• Órgão: CREA-MA
• Ano: 2008
• Provas: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2008 - CREA-MA - Advogado
• Disciplina: Não definido

Determinada universidade implanta em São Luís o curso de Engenharia de Bioética. Próximo à conclusão da primeira turma, essa universidade requer registro do curso no CREA e solicita que seja atribuída a competência de manipulação mecatrônica de céluas tronco aos egressos do curso, atribuição nova no âmbito do sistema CONFEA/CREA. Quanto ao Ato Normativo que disciplina a atribuição requerida,

• A. cabe às câmaras especializadas, em conjunto com a Comissão de Educação, baixarem o Ato Normativo.
  
• B. cabe à Comissão de Educação do CREA propor o Ato Normativo.
  
• C. cabe à diretoria do CREA baixar o Ato Normativo .
  
• D. é vedado aos CREAs dispor sobre atribuições profissionais.
  
• E. cabe ao plenário do CREA homologar o Ato Normativo.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

• Nas questões relativas a atribuições profissionais, decisão do Conselho Federal só será tomada com mínimo de 12 (doze) votos favoráveis.LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966.