Questão 1138471

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: TCM-RJ
• Ano: 2011
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Técnico de Controle Externo - 2ª Etapa
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

A Administração Pública é encarregada de gerir os bens e interesses públicos. Não lhe é possível dispor livremente disto; pelo contrário, essa gestão tem o objetivo de satisfazer o bem comum. Impõe-se, assim, como consequência, o tratamento impessoal, igualitário ou isonômico que deve o Poder Público dispensar a todos os administrados. Dos princípios da igualdade e da impessoalidade decorrem os seguintes institutos:

• A. contrato administrativo e convênio
  
• B. concessão e ato administrativo
  
• C. concurso público e licitação
  
• D. credenciamento e empenho
  
• E. orçamento e revogação

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C 
  concurso público e licitação

• Sem dúvida alguma, dos institutos elencados nas alternativas, aqueles que se relacionam intimamente com os princípios da igualdade e da impessoalidade, são o concurso público e a licitação. Afinal, ambos pressupõem a ideia de disputa igualitária entre pessoas interessadas, às quais se deve conferir tratamento isonômico, selecionando-se, por fim, os indivíduos mais preparados para o cargo ou emprego oferecidos (concurso público) ou a proposta mais vantajosa para celebrar contrato com a Administração (licitação).
   
  
  Resposta: C