Questão 1138474

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: TCM-RJ
• Ano: 2011
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Técnico de Controle Externo - 2ª Etapa
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

Uma vez investida em uma função pública, a pessoa, na condição de administrador público, torna- se gestor da coisa pública, assumindo o papel de autoridade. Passa, assim, a deter poderes e deveres específicos do cargo ou da função. Esses poderes e deveres do administrador público, expressos em lei, são os impostos pela moral administrativa e exigidos pelo interesse público. Cada agente administrativo é investido da necessária parcela de poder público para o desempenho de suas atribuições, observando-se que:

• A. o uso de autoridade pelo administrador público só é lícito quando o agente o fizer no exercício de suas funções
  
• B. a autoridade do administrador público é vitalícia, acompanhando o servidor público por toda a sua vida
  
• C. ainda que o administrador público não esteja no exercício de suas funções, ele poderá se valer das prerrogativas do cargo ou função pública que ocupa, quando entender ser conveniente e adequado
  
• D. uma vez concedida certa prerrogativa funcional ao administrador público, esta não poderá ser posteriormente revogada, sob pena de violação à garantia do direito adquirido
  
• E. a autoridade pública decorre diretamente do princípio da hierarquia

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A 
  o uso de autoridade pelo administrador público só é lícito quando o agente o fizer no exercício de suas funções

• De certa forma, o próprio enunciado da questão acabou por sinalizar a resposta correta. Com efeito, ao afirmar que os indivíduos, ao serem investidos em uma função pública, passam a deter poderes e deveres específicos do cargo ou da função, a Banca evidenciou que, na realidade, as prerrogativas não pertencem a pessoa, em si, que titulariza o cargo ou a função, mas sim pertencem ao próprio cargo ou função e devem ser exercidas como forma de que seu titular se desincumba de seus deveres funcionais. É até mesmo intuitivo que a ninguém é dado, fora do exercício de suas funções, invocar prerrogativas do cargo, em proveito próprio, apenas para satisfazer desejos ou comodidades pessoais. E isto porque, em tais ocasiões, a pessoa não estará agindo visando a atingir um interesse público. Por óbvio, portanto, ao deixar o exercício do cargo ou função, por exemplo, em razão de uma aposentadoria, o indivíduo não permanece no gozo das respectivas prerrogativas do cargo, justamente porque estas somente têm sentido se e enquanto a pessoa estiver exercendo uma dada função pública.  
  
  À luz das premissas de raciocínio acima estabelecidas, é evidente que a única resposta adequada encontra-se na letra “a".  
  
  Resposta: A
• De certa forma, o próprio enunciado da questão acabou por sinalizar a resposta correta. Com efeito, ao afirmar que os indivíduos, ao serem investidos em uma função pública, passam a deter poderes e deveres específicos do cargo ou da função, a Banca evidenciou que, na realidade, as prerrogativas não pertencem a pessoa, em si, que titulariza o cargo ou a função, mas sim pertencem ao próprio cargo ou função e devem ser exercidas como forma de que seu titular se desincumba dos seus deveres funcionais. É até mesmo intuitivo que a ninguém é dado, fora do exercício de suas funções, invocar prerrogativas do cargo, em proveito próprio, apenas para satisfazer desejos ou comodidades pessoais. E isto porque, em tais ocasiões, a pessoa não estará agindo visando a atingir um interesse público. Por óbvio, portanto, ao deixar o exercício do cargo ou função, por exemplo, em razão de aposentadoria, o indivíduo não permanece no gozo das respectivas prerrogativas do cargo, justamente porque estas somente têm sentido se e enquanto a pessoa estiver exercendo uma dada função pública.  
  À luz das premissas de raciocínio acima estabelecidas, é evidente que a única resposta adequada encontra-se na letra “a”.  
  Resposta: A
  
  
  
  

• Essa estava fácil deu para responder por eliminação. Só sobrou A.

• GABARITO: LETRA A

  De certa forma, o próprio enunciado da questão acabou por sinalizar a resposta correta. Com efeito, ao afirmar que os indivíduos, ao serem investidos em uma função pública, passam a deter poderes e deveres específicos do cargo ou da função, a Banca evidenciou que, na realidade, as prerrogativas não pertencem a pessoa, em si, que titulariza o cargo ou a função, mas sim pertencem ao próprio cargo ou função e devem ser exercidas como forma de que seu titular se desincumba de seus deveres funcionais. É até mesmo intuitivo que a ninguém é dado, fora do exercício de suas funções, invocar prerrogativas do cargo, em proveito próprio, apenas para satisfazer desejos ou comodidades pessoais. E isto porque, em tais ocasiões, a pessoa não estará agindo visando a atingir um interesse público. Por óbvio, portanto, ao deixar o exercício do cargo ou função, por exemplo, em razão de uma aposentadoria, o indivíduo não permanece no gozo das respectivas prerrogativas do cargo, justamente porque estas somente têm sentido se e enquanto a pessoa estiver exercendo uma dada função pública.  

  FONTE: Rafael Pereira, Juiz Federal - TRF da 2ª Região, de Direito Administrativo, Ética na Administração Pública, Legislação Federal, Legislação Estadual, Direito Ambiental, Direito Urbanístico

• É isso o que alguns agentes de segurança pública não entendem.