Questão 1138516

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: SMA-RJ
• Ano: 2013
• Provas: FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais

Os Direitos Fundamentais são aqueles:

• A. ditos inerentes à natureza do homem, com fundamento nas relações sociais materiais em cada momento histórico
• B. alusivos ao indivíduo isolado e fundamentados no aparecimento dos denominados direitos civis ou liberdades civis
• C. estabelecidos de conformidade com regras do Direito Objetivo e dependentes da simples vontade do titular
• D. considerados indispensáveis, necessários para assegurar a todas as pessoas uma convivência digna, livre e igual

Gabarito: D

Comentários

• Letra d , por eliminacao seria possivel resolver essa
  

• Os direitos do homem são direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos. Esses direitos advêm da própria natureza humana, daí seu caráter inviolável, intemporal e universal (dimensão jusnaturalista-universalista).
  Leia o artigo de Flávia Martins André da Silva no link abaixo: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2627/Direitos-Fundamentais
  

• Acredito que o erro da Letra A esta no  "em cada momento histórico" os direitos fundamentais estão presentes em qualquer momento, não há limitação de tempo..

• "Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida (convivência digna), à liberdade (livre), à igualdade (igual), à segurança e à propriedade,..."