Questão 1138549

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: SMA-RJ
• Ano: 2013
• Provas: FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Das Partes e Procuradores; Sujeitos da relação processual

Conforme dispõem as normas processuais e a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, o Município é representado, em Juízo:

• A. pela Procuradoria-Geral da Câmara Municipal
• B. pelas Assessorias Jurídicas dos órgãos e empresas municipais
• C. pelo Chefe do Poder Executivo
• D. pela Procuradoria-Geral do Município

Gabarito: D

Comentários

• Apesar de achar a questão estranha, encontrei o gabarito:
  
  

  CPC.:

  Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

  II - o Município, por seu Prefeito ou procurador;

  Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro:
  Art. 107. Compete privativamente ao prefeito:
  

  XXIV - representar o município em juízo, através da Procuradoria-Geral do Município;