Questão 1138648

• Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
• Órgão: EMAP
• Ano: 2012
• Provas: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2012 - EMAP - Técnico Administrativo Portuário
• Disciplina: Direito Administrativo

Com relação às empresas públicas, é CORRETO afirmar que

• A. podem ser instituídas, somente, para o desempenho de atividades de caráter econômico.
• B. possuem personalidade jurídica de direito privado, embora não necessitem de autorização legal para serem criadas.
• C. devem obrigatoriamente assumir a forma jurídica de sociedade anônima.
• D. praticam, em regra, atos jurídicos de direito privado.
• E. gozam de privilégios fiscais, independentemente das circunstâncias.

Gabarito: D

Comentários

•  

   a) podem ser instituídas, somente, para o desempenho de atividades de caráter econômico.

  errado, podem prestar serviços públicos

   b)possuem personalidade jurídica de direito privado, embora não necessitem de autorização legal para serem criadas.

  possuem personalidade de direito privado, mas são autorizadas por lei específica

   c)devem obrigatoriamente assumir a forma jurídica de sociedade anônima.

  podem ser sociedade anônima ou qualquer outra forma

   d)praticam, em regra, atos jurídicos de direito privado.

  certo, pois tem personalidade jurídica de direito privado

   e)gozam de privilégios fiscais, independentemente das circunstâncias.

  só se prestadoras de serviço publico, como correios