SóProvas


ID
1138651
Banca
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão
EMAP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Não definido

Considere as características abaixo.

1. Financiamento do setor público.
2. Compartilhamento dos riscos.
3. Pluralidade compensatória.

Assinale a alternativa que representa o tipo de concessão pública que está sendo caracterizada.

Alternativas
Comentários
  • Correto Letra A

     

     

    1. Concessão especial patrocinada: Nada mais é do que uma concessão comum acrescida obrigatoriamente de repassos necessários de recursos públicos. Há repasse de recursos, mas o Estado não é usuário do serviço. Construção de metros, aeroportos, rodovias, entre outros.

     

    2. Concessão especial administrativa: verifica-se o repasse de recursos públicos ao parceiro privado e será o próprio Estado, a própria Administração pública quem será o usuário do serviço que está sendo prestado pelo parceiro privado, concessionário. Um exemplo dessa concessão é a construção de presídios. Não envolve a questão de segurança publica e direito de punir, mas a manutenção do presídio e a alimentação dos presidiários, por exemplo, gera segurança.

     

    Características:

    1 - A principal característica da PPP é o financiamento privado, o Estado irá buscar um parceiro privado, que é remunerado, em regra, por cobrança de tarifa ou preço público e recursos públicos.

     

    2 - A segunda característica da PPP é o compartilhamento dos riscos. O risco é bilateral: tanto do parceiro público quanto do parceiro privado. Há quem diga que o risco é maior para o parceiro privado.

     

    3 - A terceira característica é a pluralidade remuneratória ou compensatória. O Estado pode fazer o repasse de recursos públicos diretos, pode permitir a exploração de bem publico pelo parceiro privado. Ou seja, o parceiro privado pode ser remunerado de diversas maneiras.

     

    http://lauanybarbosa.blogspot.com.br/2012/03/direito-administrativo-aula-4-concessao.html