Questão 1138657

• Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
• Órgão: EMAP
• Ano: 2012
• Provas: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2012 - EMAP - Técnico Administrativo Portuário
• Disciplina: Direito Administrativo

Na hipótese de o equilíbrio do contrato administrativo ser quebrado por força de ato lícito instituído pelo Poder Público tem-se a ocorrência de(o)

• A. força maior.
• B. caso fortuito.
• C. fato do príncipe.
• D. impossibilidade.
• E. caducidade.

Gabarito: C

Comentários

• Correto Letra C

   

  TEORIA DA IMPREVISÃO

   

  caso fortuito
  acontecimento natural, imprevisível, irresistível que atrapalha o contrato (Art. 65, II, d)

   

  caso de força maior
  acontecimento humano, previsível ou não, irresistível que atrapalha o contrato (Art. 65, II, d)

   

  fato do príncipe
  ato geral da autoridade máxima que afeta indiretamente todos os contratos (Art. 65, II, d)

   

  fato da administração
  ato especial da autoridade contratante que afeta diretamente o contrato (Art. 78, XII a XVI)

   

  ocorrências imprevistas
  situação existente antes da celebração do contrato que só foi detectada depois

   

  http://alexandreadministrativo.blogspot.com.br/2012/05/fato-do-principe-e-fato-da.html