Questão 1139293

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: TCM-RJ
• Ano: 2011
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Analista de Informação; Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Engenheiro
• Disciplina: Controle Externo

No que diz respeito à atuação do Tribunal de Contas na atividade de controle externo, entende-se que:

• A. o Poder Legislativo, no exercício do controle externo, poderá avocar atos de competência do Tribunal de Contas e revogá-los, se julgar conveniente e oportuno fazê-lo
• B. ele é subordinado ao Poder Legislativo, de modo que somente atuará se for requisitado
• C. ele tem autonomia funcional, não estando subordinado ao Poder Legislativo
• D. os atos do Tribunal de Contas são opinativos, cabendo ao Poder Legislativo a decisão final
• E. deve o Tribunal de Contas apreciar e julgar as contas prestadas anualmente pelo Chefe do Poder Executivo

Gabarito: C

Comentários

• O item C está perfeito, por isso é o gabarito.

  No entanto fiquei com dúvida no item d, que está realmente incorreto. Incorreto porque há atribuições do TC que não são meramente opinativas, mas de julgamento, fiscalização e sanção, conforme vi mais atentamente no Art. 71, inc II. 

• No item D, dá a entender que todos os atos do TC são opinativos, por isso está errado.