Questão 1139299

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: TCM-RJ
• Ano: 2011
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Analista de Informação; Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Engenheiro
• Disciplina: Controle Externo

Conforme determina a Constituição de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. A respeito deste último, verifica-se que:

• A. o controle interno será exercido por associações e entidades representativas da população, com o auxílio do Tribunal de Contas
• B. a atividade de controle interno é subordinada ao sistema de controle externo
• C. os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário o manterão, de forma integrada, com a finalidade de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional
• D. o controle interno deverá ser feito de forma totalmente independente do controle externo, não sendo permitida qualquer espécie colaboração
• E. o controle interno deverá ser promovido por órgão da Administração Pública, que detenha autonomia administrativa e financeira, de modo a preservar a independência de sua atuação

Gabarito: C

Comentários

• Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

  I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

  II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

  III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

  IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

  
  

• Complementando...

   

  A) ERRADA. O controle que será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas é o externo.

   

  B) ERRADA. Não existe subordinação entre o controle externo e interno.

   

  C) CORRETA. Os poderes do Estado manterão sistema de controle interno tendo, entre outros, o objetivo de apoiar o controle externo no exercício de sua missão constitucional.

   

  D) ERRADA. O controle interna colabora no exercício do externo, conforme letra C.

   

  E) ERRADA. O controle é realizado por qualquer um dos poderes da União (Legislativo, Executivo e Judiciário).