Questão 1139302

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: TCM-RJ
• Ano: 2011
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Analista de Informação; Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Engenheiro
• Disciplina: Controle Externo

O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas. Com respeito à natureza do exercício do controle externo pelo Tribunal de Contas, entende-se que:

• A. o Tribunal de Contas exerce função judicial, cabendo-lhe julgar atos que envolvam as finanças públicas
• B. o Tribunal de Contas, cujos integrantes são indicados pelo Chefe do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, atua de forma estritamente política
• C. o Tribunal de Contas tem um papel pouco significativo, pois atua como auxiliar
• D. o Tribunal de Contas atua como custos legis em processos judiciais que envolvem a aplicação de recursos públicos
• E. o Tribunal de Contas atua como órgão técnico, auxiliando o Poder Legislativo no exercício desse mister

Gabarito: E

Comentários

• Letra E

  Os Tribunais de Contas auxiliam o Poder Legislativo no exercício do controle externo, porém não estão subordindos ao Legislativo.

  Os Tribunais de Contas são órgãos autonômos.