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ID
1141459
Banca
FUNRIO
Órgão
INSS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Sobre o controle de contrato de serviços firmados com Órgãos Públicos, fazem-se três afirmações:

I. Fiscalização é atividade exercida de modo sistemático pela Contratante e seus representantes, que busca a verificação do cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos.

II. Glosa é a eventual observação quanto ao cancelamento, parcial ou total, de parcelas ou valores, por ilegais ou indevidos.

III. A repactuação é o preço do contrato reajustado considerando os novos valores de mercado praticados para cada um dos insumos envolvidos na sua execução, com base na efetiva demonstração analítica da variação de custos desses componentes devidamente comprovadas pela Contratada.

Quantas dessas afirmações estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Fiscalização- refere-se às atividades da administração pública e de seus agentes visando a se fazer cumprir as obrigações legais da sociedade.

    Glosa -É toda cobrança efetuada que não coincide com os acordos e regras firmadas entre o serviço contratado e a empresa contratante.

    A repactuação - é um dos instrumentos de recomposição do equilíbrio da equação econômico-financeira contratual, aplicada aos contratos administrativos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, mediante a avaliação analítica da variação dos custos integrantes da planilha de formação de preços.

  • Os mecanismos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiros do contrato são:

    1. Reajuste (desvalorização da moeda) --> 1. aplicação de índices previamente estabelecidos e 2. análise de variação custos na planilha de preços.

    2. Repactuação --> somente possível após 01 ano da data da proposta e é feita quando há serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra. Ex. sv de vigilância.

    3. Revisão: Pode ser feita a qualquer tempo e não depende de previsão no edital. São motivados por fatos posteriores à contratação, como fatos imprevisíveis, caso fortuito ou força maior e fato do príncipe.