Questão 1142083

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Ciências Contábeis; FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Jornalismo; FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Publicidade
• Disciplina: Direito Previdenciário

Analise as seguintes informações sobre o tema da reabilitação profissional, considerando os termos da Lei nº 8213/91:

A) Haverá fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional;
B) Haverá reparação ou substituição dos aparelhos mencionados na Lei, desgastados pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário;
C) Será efetuado o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário;
D) Não será concedido, no caso de habilitação e reabilitação profissional, auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário, conforme dispuser o Regulamento;
E) Concluído o processo de habilitação ou reabilitação social e profissional, a Previdência Social emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário, impedindo-se que este exerça outra atividade para a qual se capacitar.

Quantas dessas informações são procedentes nesse quesito?

• A. Apenas a segunda e a quarta.
• B. Apenas a segunda e a quinta.
• C. Apenas a terceira e a quinta.
• D. Apenas a primeira e a terceira.
• E. Apenas a primeira e a quarta.

Gabarito: A

Comentários

• Questão anulada, pois os itens corretos são: A, B e C, segundo o art. 89, parágrafo único, Lei 8.213/91.

• A questão deve ser julgada com base na Lei 8.213/91, art. 89, parágrafo único, in verbis:

  
  

  Art. 89 ...

  Parágrafo único. A reabilitação profissional compreende:

  a) o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional;

  b) a reparação ou a substituição dos aparelhos mencionados no inciso anterior, desgastados pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário;

  c) o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário.

  Não há o que discutir. Os três primeiros itens da questão estão CERTOS. Mas não há nenhuma alternativa a ser assinalada. Por isso, a questão foi ANULADA.