Questão 1143751

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assinale a opção correta em relação às normas de documentação dos serviços notariais e de registros, de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal

• A. É permitida a reprografia, nas dependências da serventia, de documentos relativos a atos praticados por outros ofícios, independentemente de serem, ou não, submetidos à autenticação.
  
• B. Autorizado o arquivamento de documentos por processo eletrônico, o apresentante será cientificado da possibilidade da retirada dos originais, que poderão ser destruídos caso o apresentante não os retire no prazo de dez anos
  
• C. Os livros obrigatórios poderão ser dispensados caso sejam adotados sistemas eletrônicos informatizados de dados cuja inviolabilidade seja regularmente atestada pelo titular e pelo profissional responsável pelo desenvolvimento do programa de informática que os tenha gerado.
  
• D. As serventias poderão adotar, como modelo principal padrão, sistemas de informática para confecção, arquivamento e reprodução dos atos, desde que obtenham a certificação digital perante o tribunal.
  
• E. Em regra, os atos praticados eletronicamente pela serventia serão salvos em duas cópias eletrônicas: uma diária, a ser mantida na própria sede do serviço, e outra semanal, a ser guardada em local distinto, com as devidas cautelas.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 12. As serventias adotarão, em caráter auxiliar, sistemas de informática, microfilmagem ou outros meios eletrônicos para confecção, arquivamento e reprodução dos atos. (Letra D)

  § 3º Os dados relativos aos atos praticados pela serventia serão salvos em duas cópias eletrônicas: uma diária, a ser mantida na própria sede do serviço, e outra semanal, a ser guardada em local distinto, com as cautelas devidas. (letra E)

  § 4º A adoção de sistemas de informática de dados não dispensa a existência dos livros obrigatórios, confeccionados mediante encadernação das folhas extraídas pelo sistema de impressão, ressalvadas as hipóteses autorizadas expressamente neste provimento. (Letra C)

  § 8º Somente serão reprografados, nas dependências da serventia, documentos relativos a atos nela praticados, exceto quando submetidos à autenticação.  (Letra A)

  Art. 13. Autorizado por este provimento o arquivamento de documentos por processo eletrônico ou por microfilmagem, o apresentante será cientificado em até 30 (trinta) dias da prática do ato, pessoalmente ou por carta com AR/MP, de que os originais estão à sua disposição para retirada.

  § 1º Os documentos de que trata o caput poderão ser destruídos pelo oficial decorridos 10 (dez) anos do ato de ciência do apresentante.  (Letra B - Correta)

   

• Cessão de direitos hereditários, ocorre quando o herdeiro vende seu direito a herança, não tem como ele fazer o contrato de compra e venda, porque não existe coisa certa na herança que é indivisível e considerada bem imóvel. Então se é bem imóvel por lei, é preciso que seu cônjuge autorize a cessão, que deve ser feita por escritura pública.