Questão 1143754

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

A respeito da segurança e preservação das instalações, livros, documentos e arquivos das serventias, assinale a opção correta.

• A. Será dispensada a adoção de dispositivos contra roubos e incêndios, caso o oficial de registro ou o tabelião contrate seguro com indenização integral em relação às instalações, livros, documentos e arquivos constantes na serventia.
  
• B. São obrigatórias a contratação de serviço de vigilância, em tempo integral, das serventias e a adoção de dispositivos contra roubos e incêndios.
  
• C. O oficial de registro ou o tabelião é diretamente responsável pela segurança e preservação das instalações, livros, documentos e arquivos da serventia, exigindo a norma somente a contratação de seguro contra roubos e incêndios.
  
• D. A contratação de serviços de vigilância para os períodos de não funcionamento da serventia será dispensada desde que sejam utilizados dispositivos contra roubos e incêndios
  
• E. Somente se houver modificação nas estruturas da edificação das serventias, serão os notários e registradores obrigados a solicitar ao Corpo de Bombeiros a vistoria de suas instalações. – 15

Gabarito: B

Comentários

• art.9º provimento 206 DF. 

• Questão deve ser nula pois faltou informar que a resposta era de acordo com o provimento do DF.
  

• CESSSSSPEEEEEEEEEEE 

• PROVIMENTO-GERAL DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL APLICADO AOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO

   

  Art. 9º. Os notários e registradores utilizarão elementos de segurança visando à preservação de suas instalações, livros, documentos e arquivos, adotando as seguintes precauções:

  I - contratação de serviço de vigilância em tempo integral e adoção de dispositivos contra roubos e incêndio;

  II - manutenção das instalações elétrica e hidráulica em bom estado de conservação;

  III - realização anual de vistoria pelo Corpo de Bombeiros, ou em período inferior, se houver modificação na edificação.