Questão 1143763

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Considere que José, domiciliado em Formosa S MG, adquira imóvel localizado em Brasília S DF, de propriedade de Rafael, domiciliado em São Paulo S SP, e que, em razão dos custos para a lavratura da escritura pública, os dois pretendam efetivar o ato em Valparaíso de Goiás. Nessa situação, de acordo com o disposto na Lei n.º 6.015/1973, a escritura pública.

• A. somente poderá ser lavrada em ofício de notas localizado no domicílio dos contratantes, ou seja, em Formosa - MG ou em São Paulo - SP
  
• B. somente poderá ser lavrada em ofício de notas localizado no domicílio do vendedor ou em Brasília - DF, local do bem negociado.
  
• C. poderá ser lavrada em qualquer localidade escolhida pelos contratantes.
  
• D. somente poderá ser lavrada em ofício de notas localizado no domicílio do comprador ou em Brasília - DF, local do bem negociado.
  
• E. somente poderá ser lavrada em ofício de notas localizado em Brasília S DF, onde o bem foi negociado.

Gabarito: C

Comentários

• Letra : C

  Lei 8935

  Art. 7º Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

    I - lavrar escrituras e procurações, públicas;

    II - lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;

    III - lavrar atas notariais;

    IV - reconhecer firmas;

    V - autenticar cópias.

    Parágrafo único. É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato.

    Art. 8º É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.

  
  

• Lei 8935/94 -  

  Art. 8º É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.  
  

  Ou seja, se tratando de tabelião de notas, tanto faz o lugar de escolha para a realização de escrituras públicas.