Questão 1143772

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Um recém-nascido faleceu três horas após o parto, realizado em hospital localizado em município diverso do da residência dos pais, que, cinco dias após a ocorrência, resolveram registrar o nascimento do filho.

Nessa situação hipotética, a competência para o registro é:

• A. concorrente, dos ofícios de registro civil das pessoas naturais do local do parto ou da residência dos pais, devendo o assento ser lavrado no livro “C Auxiliar”, com os elementos cabíveis.
  
• B. concorrente, dos ofícios de registro civil das pessoas naturais do local do parto ou da residência dos pais, que deverão lavrar dois assentos: o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.
  
• C. exclusiva do ofício de registro civil das pessoas naturais do local do parto, devendo o assento ser lavrado no livro “C Auxiliar”, com os elementos cabíveis.
  
• D. exclusiva do ofício de registro civil das pessoas naturais do domicílio dos pais, devendo ser lavrados dois assentos: o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.
  
• E. exclusiva do ofício de registro civil das pessoas naturais do local do domicílio dos pais, devendo o assento ser lavrado no livro “C Auxiliar”, com os elementos cabíveis.

Gabarito: B

Comentários

• art.50 lei 6.015:"Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto OU no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de quinze dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório".

  art.53:"No caso de ter a criança nascido morta ou no de ter morrido na ocasião do parto, será, não obstante, feito o assento com os elementos que couberem e com remissão ao do óbito"

  §2º:" No caso da criança morrer na ocasião do parto,tendo, entretanto , respirado, serão feitos os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas."

• Não há resposta correta. O gabarito indicado possui erro. O RCPN do local da residência dos pais nunca tem competência para registrar o óbito, apenas o nascimento. Já o RCPN do local do parto possui competência para o registro do nascimento e do óbito de criança menor de 01 ano falecida sem registro. Ainda, existe divergência doutrinária sobre a competência do RCPN na hipótese do problema. Há quem entenda que, na ausência de registro de nascimento de criança falecida com menos de um ano, a competência para o registro de nascimento é exclusiva do competente para o registro do óbito.