Questão 1143805

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

No que diz respeito aos prepostos de um tabelião do DF, assinale a opção correta.

• A. O tabelião é livre para definir o número de prepostos, desde que indique, no mínimo, dois substitutos.
  
• B. Os prepostos, excetuados os substitutos, devem ser contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
  
• C. Todos os substitutos e os escreventes de um cartório podem lavrar escritura, independentemente de autorização do tabelião.
  
• D. A remuneração base dos prepostos segue tabela única em todo o DF.
  
• E. A lavratura de testamento não pode ser realizada, em regra, por substitutos nem por escreventes, mas tão somente por tabeliães.

Gabarito: E

Comentários

• art.20§4º lei 8.935: "Os notários e oficiais de registro poderão, para o desempenho das suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho."

  §4º Os substitutos poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhes sejam próprios exceto, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos.