Questão 1143808

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assinale a opção em que é apresentada condição legal para o divórcio de um casal, de forma consensual, por meio de escritura pública.

• A. As partes devem ser assistidas por advogado, seja comum, seja individual.
  
• B. A escritura deve ser homologada pelo juiz competente.
  
• C. Havendo filhos menores, deve-se determinar, na escritura, a forma de exercer a guarda compartilhada.
  
• D. O casamento das partes deve ter sido realizado em cartório situado na mesma comarca da serventia de notas em que se fará a escritura de divórcio.
  
• E. O casal deve estar separado de fato há mais de dois anos.

Gabarito: A