Questão 1143820

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Acerca do pagamento de título apresentado a protesto, assinale a opção correta com base no Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro.

• A. Efetuado o pagamento pelo devedor, deve o credor ser intimado para receber o valor e dar quitação à dívida.
  
• B. Confirmado o pagamento, o título deverá ser devolvido ao credor, com a anotação da expressão “SEM EFEITO POR PAGAMENTO”.
  
• C. Vencida parte das parcelas previstas no título, o pagamento somente será aceito pelo total.
  
• D. Ao efetuar a cobrança de título, o tabelião deve cobrar pelo valor declarado pelo apresentante, e, feito o pagamento, os emolumentos serão subtraídos do valor recebido.
  
• E. O pagamento pode ser feito por cheque administrativo, boleto bancário ou em moeda corrente.

Gabarito: E

Comentários

• As normas integrativas ou de extensão também são classificadas como Normas penais não incriminadoras. Há resposta correta?