Questão 1143829

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Considere que o oficial de registro de imóveis verifique a necessidade de satisfação de exigência e, findo o prazo, o interessado não a satisfaça. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro.

• A. O registrador poderá proceder ao devido registro desde que nele indique a pendência a ser satisfeita.
  
• B. Cessam-se, em consequência, os efeitos da prenotação.
  
• C. Se estiver pendente julgamento de dúvida, concluído o julgamento após o prazo para o cumprimento das exigências, deve ser promovida nova prenotação do título.
  
• D. O registrador deve averbar a certidão de descumprimento da exigência à margem da prenotação.
  
• E. O registrador deve cancelar a prenotação e devolver ao apresentante metade dos emolumentos pagos.

Gabarito: B

Comentários

• LRP

  Art. 205 - Cessarão automaticamente os efeitos da prenotação se, decorridos 30 (trinta) dias do seu lançamento no Protocolo, o título não tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais.