Questão 1144387

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INCA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INCA - Assistente Em C&T 1 – Apoio Técnicoadministrativo
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Exposição de Motivos; Tipos de Documentos

Quanto aos elementos de redação técnica, julgue os itens a seguir.

O ministro da saúde, para solicitar recursos necessários ao aumento de gastos com o INCA, deve enviar ao presidente da República uma exposição de motivos da solicitação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo: 

  4. Exposição de Motivos

  4.1. Definição e Finalidade

          Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:

          a) informá-lo de determinado assunto;

          b) propor alguma medida; ou

          c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.

          Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.

          Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.