Questão 1145308

• Banca: FUNRIO
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - DEPEN - Serviço Social
• Disciplina: Direito Penal

A lei de execução penal, a LEP – lei n° 7210/84 prevê em seu art. 10 que a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. A assistência estende-se ainda ao egresso. Dessa forma, a assistência será: material; à saúde; jurídica; educacional; social; e religiosa. Com relação a esses tipos de assistência citados é correto afirmar que:

• A. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento somente médico.
• B. A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados com recursos financeiros para constituir advogado custeado pelo estado.
• C. A assistência educacional compreenderá a instrução escolar, não sendo necessária, entretanto, a formação profissional do preso e do internado.
• D. A assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à carceragem.
• E. A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Letra E.

  
  A) ERRADA. Art. 14. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.

  B) ERRADA. Art. 15. A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado.

  C) ERRADA. Art. 17. A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.

  D) ERRADA. Art. 22. A assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade.

  E) CORRETA. Art. 12. A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.

• Retorno o carceragem rsrs