Questão 1145905

• Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
• Órgão: CRC-MA
• Ano: 2010
• Provas: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2010 - CRC-MA - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Contabilista; Contabilidade - Noções Gerais; Procedimentos Específicos

Em razão das alterações produzidas no Decreto-lei nº 9.295/1946 pela Lei nº 12.249/2010, é verdadeiro afirmar que

• A. a cassação do exercício profissional decorrente de crime contra a ordem econômica e tributária só é admissível no caso de homologação por 3/4 (três quartos) do Plenário do Conselho Federal.
  
• B. a censura pública tornou-se penalidade ético- disciplinar cabível quando comprovada a incapacidade técnica de natureza grave.
  
• C. a multa de 1 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade é aplicável como penalidade ao exercício ilegal da profissão às pessoas físicas que não estiverem devidamente registradas.
  
• D. a advertência reservada e a censura reservada passam a ser comunicadas ao infrator por meio de ofício, sem prejuízo da publicação do número do ofício e do nome do infrator no Diário Oficial da União.
  
• E. o profissional ou a organização contábil que executar serviços contábeis em mais de um Estado está obrigado a registrar-se em todos os Conselhos interessados.
  

Gabarito: C

Comentários

• Art 12  §1 O exercicio da profissao, sem o registro a que alude esse artigo, sera considerado como infracao do presente decreto lei.
  Art 27 a) multa de 1 a 10x o valor da anuidade do exercicio em curso aos infratores dos arts 12 e 26 deste decreto lei.

• a cassação do exercício profissional decorrente de crime contra a ordem econômica e tributária só é admissível no caso de homologação por 3/4 (três quartos) 2/3 (dois terços) do Plenário do Conselho Federal Tribunal Superior de Ética e Disciplina.