Questão 1145914

• Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
• Órgão: CRC-MA
• Ano: 2010
• Provas: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2010 - CRC-MA - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Legislação Tributária na Contabilidade Geral; Normas Fiscais - Secretaria da Receita Federal

Com relação à Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE, assinale a alternativa correta.

• A. A DECORE deverá ter por base documentos autênticos, não sendo, no entanto, necessário especificá-los na Declaração.
  
• B. Seu objetivo é fazer prova de informações sobre percepção de rendimentos de pessoas físicas que atuam na condição exclusiva de autônomo.
  
• C. A DECORE deve ser emitida em duas vias, sendo a primeira destinada ao beneficiário e a segunda entregue para arquivo ao Conselho de jurisdição do profissional contábil.
  
• D. Quando a emissão da DECORE decorrer da retirada de pró-labore poderá ter como documento hábil comprobatório a escrituração em Diário.
  
• E. Quando a emissão da DECORE decorrer da distribuição de lucros poderá ter como documento hábil comprobatório o DARF do Imposto de Renda Pessoa Física.
  

Gabarito: D

Comentários

• O diário é livro obrigatório.
  

• Apesar da prova ser de 2010, vale informar a Resolução CFC 1.364/11 (DECORE) que informa que para a retirada de pró-labore a Decore deverá conter a escrituração no livro diário e a GFIP com comprovação de transmissão. Para a Distribuição de Lucros, a Decore deverá conter a escrituração do lançamento da distribuição dos lucros no livro diário.