Questão 1151650

• Banca: FUMARC
• Órgão: AL-MG
• Ano: 2014
• Provas: FUMARC - 2014 - AL-MG - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde

Conforme a RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, NÃO é correto afirmar:

• A. A referida Resolução da Diretoria Colegiada é complementar e não revoga a Resolução ANVISA - RDC nº. 33, de 25 de fevereiro de 2003.
• B. A vigilância sanitária dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, visando o cumprimento do Regulamento Técnico, poderá estabelecer normas de caráter supletivo ou complementar, a fim de adequá-lo às especificidades locais.
• C. Todo gerador deve elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, baseado nas características dos resíduos gerados e na classificação constante do Apêndice I, estabelecendo as diretrizes de manejo dos RSS.
• D. Compete à Vigilância Sanitária dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, com o apoio dos Órgãos de Meio Ambiente, de Limpeza Urbana, e da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, divulgar, orientar e fiscalizar o cumprimento desta Resolução.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 6º Esta Resolução da Diretoria Colegiada entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução ANVISA - RDC nº. 33, de 25 de fevereiro de 2003

• Tem que tomar cuidado!
  A RDC 306/04 antes do Art. 6º afirma a necessidade de de aprimoramento, atualização e complementação dos procedimentos contidos na RDC 33, de 25 de fevereiro de 2003. Porém depois disso é bem específicas sobre a revogação no Art. 6º. Ela complementa e revoga.

• Resposta: A