SóProvas

ID
1151665
Banca
FUMARC
Órgão
AL-MG
Ano
2014
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

De acordo com o Art. 6º da LEI 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA tem finalidade institucional de promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionadas, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras. Cabe à ANVISA, no âmbito de suas atribuições, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C - Art. 2º Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:IV - exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios;

    Art. 7º Compete à Agência proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º desta Lei, devendo:

    I - coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

    III - estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária;

  • ALTERNATIVA C)

     

    Art. 7º - Compete à Agência proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º desta Lei, devendo:

     

    > I - coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; (A)

    > II - fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições; (B)

    > III - estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária; (C)

    > IV - estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde; (D)

     

  • gab c

    é a ANVISA que estabelece as normas da letra C e não o poder Executivo.