Questão 1152079

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

A respeito da atuação profissional do assistente social, julgue o  item  subsequente.


Quando intimado por autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, o assistente social se restringirá a prestar esclarecimentos e emitir opiniões desde que sejam de natureza técnica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 5º. Quando intimado perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, qualquer profissional assistente social deverá comparecer e declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional, sendo VEDADO depor na condição de testemunha. RESOLUÇÃO CFESS N° 559, de 16 de setembro de 2009 

• na condição de perito pode, como testemunha não pode.

• É vedado ao Assistente Social depor como testemunha. 

   

  Código de Ética Profissional de 1993 ( Relações com a Justiça)

• Ao assistente social é vedado(proibido) depor como testemunha. Art.20 CE