Questão 1154998

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PM-MT
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - PM-MT - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Sobre a instrução do processo administrativo, é correto afirmar:

• A. É vedada a realização de audiência pública para debater a matéria do processo, por força do princípio da economicidade.
• B. São admitidas no processo administrativo quaisquer tipos de provas, inclusive as obtidas por . . meios ilicitos.
• C. Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos interessados ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim.
• D. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se unicamente por provocação do particular interessado.
• E. Quando declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes em outro órgão administrativo, o interessado será o único responsável por trazê-los ao processo.

Gabarito: C

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• Aos não assinantes: LETRA C